Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

TRF mantém condenação por estelionato

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Souza Cruz se livra de danos morais

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Questões de Direito Administrativo

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.